casado com a morte.

O artigo primeiro de nossa constituição federal versa, também, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, o chamado princípio-mãe que rege os demais princípios e artigos da carta constitucional. Tal princípio é conceituado por Sergio Ferraz como “a base da própria existência do Estado brasileiro e, ao mesmo tempo, fim permanente de todas as suas atividades. É a criação e manutenção das condições para que as pessoas sejam respeitadas, resguardadas e tuteladas, em sua integridade física e moral, asseguradas o desenvolvimento e a possibilidade da plena concretização de suas potencialidades e aptidões.”
Dignidade e liberdade atrelam-se à pessoa humana, indissoluvelmente. Cabe recordar que, um dos fins do Estado é propiciar as condições para que as pessoas se tornem dignas. Todavia, a dignidade humana pode ser por diversas maneiras violada, dentre estas, através da qualidade de vida desumana resultante, por exemplo, de um acidente que deixe o individuo tetraplégico e acamado pro resto da sua vida, como visto no filme “Mar adentro” em que Rámon Sampedro passa 28 anos lutando pela sua morte utilizando-se apenas de sua lucidez e inteligência, visto que ainda possuía os movimentos da face. Ou ainda, como demonstrado no filme “O escafandro e a borboleta”, em que o protagonista Jean-Dominique Bauby tem um derrame cerebral, que faz com que o único movimento que tenha em seu corpo seja o do olho esquerdo, o qual é utilizado para a sua única comunicação com o mundo exterior, através do numero de piscadas do personagem.
Tendo em vista esses dois exemplos, os quais são ínfimos diante do numero dos que existem, contudo podem ser considerados símbolos, eu lhes pergunto: O que é dignidade para vocês? Qual é a dignidade que o principio em pauta defende? Que dignidade uma pessoa em eterno estado terminal pode ter? Ou pior, quando essa pessoa luta o resto de sua vida, ou melhor, não-vida, pelo fim de seus dias, e conseqüentemente pelo fim de seu sofrimento.
No caso do filme mar adentro o personagem discorre em uma carta deixada antes de morrer sobre esse assunto e alega que seja qual for a resposta para a pergunta anteriormente feita, para ele aquilo não é viver dignamente. E clama por, ao menos, uma morte digna. O que proponho é uma reflexão a cerca disso, em que viver nessas condições torna-se uma obrigação, quando na verdade viver deveria ser visto como um direito, uma dádiva, proporcionando felicidade, e não amargurando os corações dos que vivem. Na premissa de por um fim ao tempo que passou contra a sua vontade durante todos esses anos, e na luta pelo direito de decidir sobre sua própria vida, Rámon indispõe-se com a igreja, a sociedade e até mesmo com seus familiares. Até que dividiu cuidadosamente O processo que causaria a sua morte em pequenas ações que não constituem delito em si mesmas, e foram executadas por diferentes mãos amigas, visto que o mesmo não tem condições para provocar a própria morte. Outro questionamento a ser feito, visto que qualquer ser humano em condições normais tem a capacidade de tirar sua própria vida, sem enfrentar processos, ou julgamentos, e neste caso nem ao menos isso Rámon poderia fazer sem ajuda de terceiros.
Não estou afirmando que a vida dos tetraplégicos ou de qualquer outro tipo de enfermos incuráveis não é digna. Longe de mim, quem sou eu para julgar aqueles que mesmo diante de uma situação dessas querem viver? Muito pelo contrário, admiro a coragem e a força de vontade que os mesmos demonstram. Estou aqui afirmando que uma vida obrigada, e forçada não pode de forma alguma ser considerada digna. Não existem argumentos que justifiquem tal atrocidade, principalmente aqueles no âmbito religioso que alegam que “Se só Deus nos dá a vida, só ele pode tirá-la”, visto que vivemos em um estado laico, entretanto visões como essa continuam intrínsecas ao nosso pensamento e são demonstradas em nossa constituição, a qual proíbe a prática da eutanásia, até mesmo em casos como esse, considerando por parte daquele que a causou, uma prática homicida.
Quando uma pessoa passa a ser prisioneira do seu corpo, dependente na satisfação das necessidades mais básicas; o medo de ficar só, de ser um fardo, a revolta e a vontade de dizer “Não” à vida, levam-no a pedir o direito a morrer com dignidade. Obviamente, o pedido deverá ser ponderado e analisado antes de operacionalizado, na premissa de que a qualidade de vida para alguns homens não seja um demorado e penoso processo de morrer, ainda possuindo o agravante de que em uma sociedade que adota uma politica de contenção económica, os custos dessa obrigatoriedade tornam-se bastante elevados.
Em suma, a constituição federal deve simbolizar como já simboliza em inúmeros aspectos, uma vez que é conhecida também como a "constituição cidadã", uma busca constante pela igualdade de direitos, liberdade e dignidade. E acredito que ao termino deste encadeamento de idéias tenha ficado bastante claro que uma vida que elimina a liberdade, não pode ser considerada vida.

•foto do filme "O escafandro e a borboleta."